Contribuintes paulistas têm até amanhã para adesão ao parcelamento de ICMs e PPD
Vale lembrar que todo o processo de adesão ao programa é realizado pela internet
Amanhã (15) é o último dia para contribuintes que têm débitos junto ao Governo que pretendem obter descontos no ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Ao conseguir a adesão é possível pagar ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado.
Vale lembrar que todo o processo de adesão ao programa é realizado pela internet. Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
A iniciativa do governo paulista faz parte do programa "Nos Conformes". Ao realizar o pagamento à vista, o cidadão pode conseguir desconto de 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o parcelamento em até 60 vezes, a empresa contará com redução de 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros.
O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, até 31/12/2016, de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br. Os débitos podem ser parcelados em até 18 vezes e também terão descontos nos juros e multa.
