Jacareí vai anistiar 90% nas multas e juros de dívidas pagas à vista
Com poucos recursos em início de novo mandato, essa vem sendo uma das soluções postas em práticas pelos municípios
Contribuintes de Jacareí poderão ser beneficiados com anistia de 90% dos valores de multa e juros de mora vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016 em suas dívidas com a Prefietura. A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na quarta-feira (1º), o projeto de lei do executivo para a concessão desse benefício.
Com poucos recursos em início de novo mandato, essa vem sendo uma das soluções postas em práticas pelos municípios. Izaias Santana, prefeito de Jacareí, afirma que a lei proporciona justiça social de duas maneiras, facilitando o pagamento de quem se tornou inadimplente e também permitindo a recomposição dos cofres públicos do município.
Para a concessão da anistia, o débito dos contribuintes deverá ser pago à vista ou em até dez parcelas mensais, de modo que a última parcela seja, obrigatoriamente, quitada no exercício financeiro de 2017.
Para conseguir essa anista, o contrinuinte deverá comparecer na Diretoria de Administração Tributária, localizada no térreo da Prefeitura, entre 1º de março e 31 de novembro e usufruir do benefício, que alcança todos os débitos inscritos em Dívida Ativa.
Perda do benefício – A municipalidade alerta, no entanto, que a inadimplência de duas parcelas, intermitentes ou consecutivas, causará a perda do benefício instituído pela lei, voltando a cobrança pelo débito tributário original, com acréscimo de juros e multa conforme estabelece a legislação tributária do município, abatendo apenas os valores pagos anteriormente.
