Municípios paulistas recebem R$741 milhões no repasse do ICMS
Estimativa é que sejam destinados mais de R$ 3 bilhões às administrações municipais neste mês
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nessa última terça-feira (12) o primeiro repasse de ICMS relativo ao mês de setembro aos 645 municípios paulistas. O total depositado às administrações municipais foi de R$741,8 milhões, referentes à arrecadação de 4/9 a 8/9.
A estimativa é que a Sefaz-SP transfira aos municípios no mês de setembro mais de R$3 bilhões em repasses de ICMS. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Em 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$25,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
