Prefeituras recebem cerca de R$ 469 milhões no terceiro repasse de ICMS de março
Com depósito realizado nesta terça-feira (24), valor destinado aos municípios neste mês ultrapassa R$ 1 bilhão
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 469,57 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 935,9 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/3 e 17/3, relativos às arrecadações dos períodos de 2/3 a 6/3 e de 9/3 a 13/3, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em março sobe para R$ 1,40 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro bimestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 5,12 bilhões aos municípios paulistas.
