Santander deverá pagar R$ 79 milhões por cobranças indevidas

Instituição financeira assinou acordo com o Banco Central, que constatou irregularidades


O Santander Brasil fechou um acordo com o Banco Central para devolver R$ 79 milhões aos clientes por cobranças que foram consideradas indevidas pela autoridade monetária. Os valores devolvidos referem-se a cobranças feitas entre 2014 e 2022. Em nota, o Santander informou que já efetuou o ressarcimento de 90% dos valores acordados e que até 2023 alcançará 100% das devoluções.

No acordo com o BC, fechado em maio, ficou acertado que o banco tem que devolver R$ 18,3 milhões a 378.046 clientes em razão de cálculo indevido do valor presente de pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito. Os valores se referem a operação com o produto "Total Parcelado".

O banco vinha considerando a data de vencimento da fatura em vez da data de fechamento para realizar o cálculo do valor presente. Ficou determinado no acordo que o Santander deve deixar de cobrar tarifa de clientes empresário individual e microempresário individual em razão da utilização do PIX. Nesse caso, o Santander foi obrigado a devolver R$ 17,6 milhões 268.583 clientes, em operações que ocorreram entre março de 2021 e fevereiro deste ano.