Senado aprova concessão de crédito para socorrer microempresas e MEIs
Projeto de Lei autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19
Um projeto com o objetivo de socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7). O Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional.
O projeto recebeu aprovação por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O texto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e caso seja aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.
"As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados", disse a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). Segundo ela, é necessário auxiliar as empresas que mais empregam no país.
O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.
Com informações da Agência Brasil
