Até o final do ano, 140 cidades deverão receber o tÃtulo de MunicÃpio de Interesse TurÃstico
Qualquer municÃpio do Estado de São Paulo poderá requerer o tÃtulo de MIT. É preciso atender a algumas exigências previstas na Lei
Prefeita Daniela de Cássia
A lei que torna os Municípios como de Interesse Turístico (MIT) já definiu 20 cidades entre as 140 que pleiteiam o título. Na última segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu um encontro de prefeitos e representantes municipais do turismo onde foram discutidos os requisitos para que a cidade possa requerer o título.
A reunião foi conduzida pela presidente da Amitesp e prefeita da cidade de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos Brito, e contou com a presença do deputado federal Roberto Lucena (PV) e do presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara. A Amitesp auxiliou os representantes das cidades interessadas em receber recursos para investir no setor.
Qualquer município do Estado de São Paulo poderá requerer o título de MIT. É preciso atender a algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
De acordo com a lei, são sete requisitos para que o município candidato seja aprovado, sendo a última e principal exigência, a apresentação do Plano Diretor de Turismo. Os que forem aprovados, passarão a receber do governo estadual recursos na ordem de R$ 550 mil/ano.
O secretário estadual adjunto de Cultura, Romildo Campello, esteve presente no debate. Ele prevê um melhor aproveitamento dos recursos destinados ao turismo.
“O município só poderá utilizar os recursos se ele tiver um conselho municipal de turismo atuante”, afirmou. Para o secretário, há uma mudança no modelo de gestão pública, já que as decisões do setor passarão a ser descentralizadas. “Agora, o município em parceria com o Estado, divide as ações voltadas ao Turismo.” Ele destacou o papel da Assembleia “como protagonista na criação da lei com a participação da sociedade.”
