Bolsonaro quer auditoria em 2 milhões de benefícios do INSS suspeitos de irregularidades
Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei
Vice-presidente Hamilton Mourão e presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto : Agência Brasil)Pelo menos 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm indícios de irregularidade, de acordo com o que o governo federal apurou. Até a próxima segunda-feira (14) o presidente Jair Bolsonaro deve editar uma medida provisória de combate a fraudes no INSS.
O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) se reuniram nesta semana no Palácio do Planalto para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho.
Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício".
Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.
Ao mesmo tempo, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.
Com informações da Agência Brasil
