A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta terça-feira (25), e passará a valer a partir de 2018. O documento ficará disponibilizado através de um aplicativo e terá a mesma validade que o documento impresso.
A proposta da CNH-e foi elaborada pelo Ministério das Cidades. Agora, além do documento físico, os motoristas também terão o arquivo virtual do documento por aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital.
"Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital", disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
A CNH impressa continua valendo e sendo emitida normalmente.
Como adquirir a CNH digital Para adquirir a CNH eletrônica, a pessoa deve se cadastrar no Portal de Serviços de Denatran. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista. No primeiro acesso, o motorista deve cadastrar um Número de Identificação Pessoal (PIN), essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.