Concessão permitirá investimentos de R? 700 milhões nos aeroportos regionais de São Paulo
ARTESP abre consulta pública para a concessão de 22 aeroportos administrados pelo DAESP nesta sexta-feira; Audiência Pública será realizada no dia 12 de maio em ambiente virtual por restrições impostas pelo novo Coronavírus
O Governo do Estado de São Paulo lança a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 aeroportos distribuídos em dois lotes, incluindo aeroportos como os de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A proposta prevê investimentos de R? 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R? 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão. Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Em razão da pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria Geraldo do Estado permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. "O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs", afirma o Vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia.
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta hoje e o material está disponível no site. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, totalmente em ambiente virtual.
Os 22 aeroportos - nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinado a modalidade executiva - serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
"A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo. A iniciativa se torna ainda mais importante neste momento de dificuldade por causa da pandemia do coronavírus", avalia João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.
