O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai leiloar na próxima quinta-feira (20) um lote de 535 carros e motocicletas. Os veículos foram removidos por infrações de trânsito em Pindamonhangaba. Do total, 133 veículos serão vendidos com direito a documentação, isto é, eles podem voltar a circular.
Segundo o órgão, o leilão será presencial no auditório Espaço Bela Vista, localizado na avenida Dr. Maria Galvão, 161, Bela Vista, em São Jose dos Campos e também online no site do leiloeiro responsável, em www.euamoleilao.com.br. O fechamento dos lotes acontece simultaneamente no dia 20 de julho, a partir das 10h.
Pode participar qualquer pessoa com idade a partir dos 18 anos. Vale destacar que o pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas do veículo, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.
Visitação ao pátio – Quem quiser pode ir pessoalmente aos pátios para conferir de perto. A visitação pode ser feita no dia 17 de julho e 18 de julho, das 99h às 17h.
Endereços:
Pátio Auto Socorro Sebastião – rua Professor Eurípedes Braga, 34, Alto Tabau
Pátio Jr Serviços Gerais – rua Luiza Marcondes, 344, Alto do Cardoso
Pátio Neide Serviços Gerais – rua Dr. Antonio Pinheiro Junior, 2.025, Campo Alegre
Desmanche – Os demais 402 veículos serão destinados a desmanche para revenda das autopeças.
Nesses casos, esses lotes só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran.SP. Esses estabelecimentos precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Regras – Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. O veículo removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja retirado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.