Em Ubatuba, cobrança da Taxa de Preservação Ambiental é adiada novamente
Motivo para o adiamento é um Projeto de Lei para ampliar a isenção para moradores e trabalhadores da cidade
A Prefeitura Municipal de Ubatuba e o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), divulgaram, nesta semana, que a cobrança da taxa não será iniciada no próximo dia 20 de agosto, data divulgada anteriormente.
O motivo para o adiamento é um Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores com o objetivo de ampliar a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade.
A proposta deve passar por discussão e votação na Câmara em breve e, posteriormente, voltará ao executivo para sanção. Na sequência, a TF Green deve divulgar uma nova data de início da taxa.
Isenções
Desde maio, a TF Green atua cadastrando moradores e trabalhadores de Ubatuba para receberem isenções.
São automaticamente isentos todos os veículos emplacados em Ubatuba. Estes não precisam realizar o cadastramento. A regra vale também para veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Atualmente, a isenção por meio de cadastro é permitida para diversos veículos como ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte, veículos de entregas e de moradores que comprovem residência no município. A expectativa é que a lista de isentos cresça com a nova legislação.
A isenção pode ser solicitada de forma remota por meio do site da ECO Ubatuba. O endereço é: www.ecoubatuba.com.br
