Entenda o que é a "Nova Lei do Gás" e as alterações nas regras do mercado de gás natural

Maior facilidade para construir gasodutos, investimentos estrangeiros e redução de preços são as principais expectativas caso o PL seja aprovado

O regime de urgência do Projeto de Lei 6407/2013, batizado como "Nova Lei do Gás", foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (29), com 323 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção. O projeto faz parte do programa Novo Mercado de Gás e tem a intenção de quebrar o monopólio da Petrobras sobre o transporte de gás e redesenhar questões ligadas à produção, armazenamento, venda e outras atividades do setor.

Com urgência requerida pelo deputado Paulo Ganime (RJ), do Partido Novo, aprovada, dispensa-se interstícios, prazos e formalidades regimentais, ou seja, o projeto pode entrar em pauta a qualquer momento. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declara que a intenção é de colocar o projeto em votação em até três semanas, já que, de acordo com Maia, esse seria o tempo necessário para que o texto fosse negociado e revisto com a oposição.

O que muda com a nova lei

O projeto propõe a livre concorrência no setor, com a entrada de investimentos e empresas estrangeiras no transporte de gás. As mudanças são consideradas essenciais para a recuperação da economia pós-pandemia, e a expectativa é de que a descentralização do mercado de gás barateie seu preço, principalmente para os maiores consumidores, que são a indústria e os geradores de energia elétrica.

Essa baixa nos preços pode atingir diretamente a população, já que a diminuição de custos nas usinas térmicas, que usam o combustível para gerar eletricidade, deve ser repassada no valor final da energia elétrica consumida nos lares. Além disso, de acordo com os estudos da Gas Energy, a produção de gás de cozinha pode quadruplicar, descartando a necessidade de importar o produto e também reduzindo o preço final nas distribuidoras de gás domiciliar.

O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deputado Laércio Oliveira (PP-SE), declara sua expectativa de vantagens à população comum. "É o nosso desejo que tenha um duto das indústrias. Isso, consequentemente, vai promover a produção de produtos melhores e com preços muito mais acessíveis, alcançando outra parcela da população que vai ter condição de adquiri-lo. Além disso, vai dar capacidade para que a indústria brasileira seja competitiva no mercado internacional", disse o parlamentar.

Outro ponto principal do texto é facilitar a construção de mais gasodutos, a partir do regime de autorização, e não mais de concessão. Dessa nova forma, a empresa que quiser construir gasodutos precisa apenas pedir permissão à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).