Entenda o valor da tributação sobre ganhos em cassinos no Brasil
A lei está para ser regulamentado
O Projeto de Lei 442/1991 foi votado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e teve aprovação por parte dos parlamentares. No entanto, o processo de aprovação passou por diversas discussões entre os deputados. Um dos temas mais discutidos foi justamente o valor de imposto que deveria ser cobrado dos jogadores.
O relator do PL 442/1991, Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu que a cobrança de impostos sobre os lucros dos jogadores fosse condizente com o estímulo à prática dessa atividade no Brasil. Afinal, com valores muito elevados, os jogadores não teriam estímulos para jogar e isso reduziria as chances de investimentos de empresas estrangeiras nesse setor no Brasil.
Após a votação dos parlamentares ficou definido que a alíquota sobre os jogos de cassino no Brasil será de 17%. Já para prêmios que ultrapassarem o valor de R$ 10.000 será cobrado um Imposto de Renda (IR) de 20% sobre o valor ganho pelo jogador.
Diretrizes da Receita Federal já existem
A Receita Federal já tem diretrizes para os ganhos de qualquer natureza. Nesse caso, o Imposto de Renda cobrado sobre os ganhos do jogador é baseado no artigo 43 do Código Tributário Nacional. Em teoria, esse deveria ser o valor pago por quem joga jogos de cassino na internet.
Porém, como o setor de jogos ainda está para ser regulamentado, a fiscalização na declaração desse imposto ainda é muito difícil por parte das autoridades federais. Dentro do site https://www.onlinecassino.com.br/ o jogador pode conhecer mais sobre cassinos que atuam no Brasil.
O cenário de desenvolvimento recente dos jogos de azar no Brasil ainda cria muitas nuances nas aprovações das leis que regulamentarão esses jogos. Por isso, é esperado que muita discussão sobre esse tema ainda exista entre os jogadores e parlamentares, incluindo debates sobre o valor do imposto a ser cobrado.
Valor do imposto gerou muitas discussões
Os parlamentares debateram muito sobre o valor do imposto de renda que deveria ser cobrado dos jogadores que se divertem em cassinos, mas não em jogos online. Afinal, muitos deputados consideraram que a alíquota de 17% é muito baixa, em comparação com outros segmentos que estão presentes no mercado brasileiro.
Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG), o modelo proposto por Felipe Carreras (PSB-PE) foi muito generoso, já que a alíquota aplicada é muito inferior a outros segmentos da economia brasileira. No entanto, Felipe Carreras (PSB-PE) reforçou que é necessário um imposto acessível para que a prática seja estimulada nessa fase inicial.
Outro parlamentar que também se mostrou desfavorável à tributação proposta pelo relator do projeto foi Marcelo Ramos (PL-AM). Marcelo comentou que as atividades com maiores riscos ao jogador devem ter maior imposto. No entanto, Felipe Carreras (PSB-PE) imediatamente refutou o argumento de Ramos.
De acordo com Felipe, comparar alimentos com jogos de azar é algo difícil. Além disso, a baixa alíquota tem como principal objetivo estimular o setor de cassinos no Brasil, bem como atrair investimentos de empresas estrangeiras para que novos empregos sejam gerados e haja uma boa arrecadação de recursos por parte do setor público.
