Justiça suspende projeto que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões para obras em JacareÃ
Determinação da juÃza Rosangela de Cassia Pires Monteiro vale para outros projetos que venham a comprometer o planejamento da cidade
Construção da terceira ponte está incluída no projeto da municipalidade (Foto : Crédito: Alex Brito)Um empréstimo de US$ 60 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura em Jacareí poderá ser inviabilizado, após decisão judicial publicada nesta quarta-feira (14). Em caráter liminar, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro suspendeu um projeto executivo aprovado na mesma data, por unanimidade p ela Câmara Municipal.
Adecisão acolheu uma ação civil pública movida pela Defensoria e pelo Ministério Público e determinou em seu parecer que fica suspensa 'toda e qualquer tramitação administrativa de elaboração da revisão do plano diretor'. A decisão da juíza vale para outros projetos que venham a comprometer o planejamento da cidade, o que envolve aumento de despesas ou de despesas não previstas na Lei Orçamentaria.
O projeto executivo foi encaminhado à Câmara Municipal no final do mês de outubro em regime de urgência e só dependia da aprovação do Legislativo, o que ocorreu nesta quarta-feira (14) com 12 votos favoráveis. Também por determinação judicial, a municipalidade tem um prazo de no máximo 15 dias para apresentar documentação que justificam o empréstimo.
De acordo com a Prefeitura, o projeto prevê obras que farão a interligação do circuito viário da cidade, com abertura e duplicação de avenidas, interligação de regiões, criação de parques lineares, macrodrenagem do Córrego do Tanquinho e outras intervenções do planejamento urbano que contemplam benefícios ambientais e sociais.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
