Municípios recebem R$ 398 milhões no terceiro repasse de ICMS de junho
Com depósito realizado nesta terça-feira (23), valor destinado às prefeituras neste mês ultrapassa R$ 1 bilhão
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (23) R$ 398,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 703,71 milhões nos repasses anteriores, realizados em 9 e 16 de junho , relativos às arrecadações dos períodos de 1 a 5 desse mês e de 8 a 12 também desse mês, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho sobe para R? 1,10 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
De janeiro a maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,5 bilhões aos municípios paulistas.
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