Pindamonhangaba lança chamamento público para entidades sociais
A Prefeitura de Pindamonhangaba está iniciando o chamamento público para entidades sociais. O Edital de Chamamento Público nº 002/2017 já está disponível no site oficial da Prefeitura e tem o prazo de inscrições até o dia 31 de outubro.
A publicação da classificação preliminar das propostas, após conclusão da seleção e classificação, exarada pela Comissão de Seleção será até 17 de novembro de 2017. A interposição de recursos, até 24 de novembro, e a publicação e homologação da classificação final das propostas, até o dia 1 de dezembro de 2017.
De acordo com o prefeito Isael Domingues, o chamamento "vai deixar de forma mais transparente e mais ética a parceria em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil (OSCs), envolvendo transferência de recursos financeiros mediante termo de colaboração", afirmou.
Além do chamamento, como mais uma maneira de orientar os representantes das entidades sociais, a cidade recebeu, na sexta-feira (29), a palestra explicativa "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13019/2014", com o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Floriano Pesaro, e a assessora técnica de Gabinete da SEDS, Dra. Gláucia Barbosa. O evento foi realizado no Instituto Profissional Salesiano, e contou com a presença de representantes de entidades sociais, conselheiros, secretários municipais, vereadores e do prefeito Isael Domingues.
A palestra teve como meta dar as diretrizes para as instituições sociais se enquadrarem nessa nova lei, criada em 2014 mas que entrou em vigor em 2016.
