Prefeitura de Pinda abre PDV para servidores na próxima semana
Objetivo da administração público é desligar em torno de 160 servidores, buscando economia na folha mensal
A Prefeitura de Pindamonhangaba inicia na próxima quarta-feira (18) o prazo para que servidores públicos possam aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Formalizado pela Lei Municipal 6.105/2018 de 12 de março de 2018, o PDV visa melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Os trabalhadores que tiverem interesse em aderir ao programa, poderão comparecer no Departamento de Recursos Humanos para que seja protocolado o requerimento de adesão. Segundo o secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, o servidor precisa comparecer no RH e formalizar o pedido ao PDV, e o RH irá notificar o secretário responsável visando à aprovação do parecer.
Os benefícios aos servidores são de até 10 salários base, além de até 10 cestas básicas. O prazo para que os servidores possam aderir ao programa é de 90 dias, sendo esta a vigência da lei que viabiliza o programa. Em caso de resgate de FGTS, o aposentado já o recebe mensalmente; os que não são aposentados poderão sacar o FGTS a partir de 3 anos após o desligamento, conforme normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
Os servidores que possuem direito à licença prêmio deverão dar entrada ao pedido do PDV e usufruir o direito da licença primeiramente, posteriormente desligar-se pelo programa. Em circunstâncias de processo judicial ainda sem parecer para o PDV, o servidor receberá o direito em dinheiro futuramente. Já em situações de DSR (desconto semanal remunerado) com processo em andamento, após o acerto do processo, o servidor mesmo que desligado da Prefeitura receberá o devido valor por direito adquirido.
