Prefeitura de Taubaté libera emissão de boleto para quitar dívida à vista
O Programa de Recuperação de Créditos Municipais prevê desconto de 100% de multas e juros para o pagamento da cota única
O contribuinte que desejar quitar impostos em atraso com a Prefeitura de Taubaté, poderá emitir o boleto com 100% de desconto de multas e juros. O documento disponível para impressão pelo link. Os interessados devem entrar na página Serviços Online. Em seguida, é só clicar em "Dívida - Boleto à vista”, preencher os dados e emitir o boleto.
O Programa de Recuperação de Créditos Municipais prevê desconto de 100% de multas e juros para o pagamento da cota única. Haverá redução de juros e multas de até 90% para pagamento em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 50% para até 36 parcelas. A compensação de créditos tributários com créditos decorrentes de desapropriações também garante desconto de 100% de juros e multas. As parcelas dos pagamentos não devem ser inferiores a 20% do valor da UFMT (R$ 183,82). A adesão ao programa expira em 11 de outubro deste ano, o principal objetivo é dar condições aos contribuintes em débito com a receita municipal de regularizar sua situação.
Os contribuintes podem procurar a Divisão de Controle de Arrecadação das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Equipes de apoio estão mobilizadas para dar suporte ao atendimento. O programa é válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, de trânsito e outras.
A expectativa da prefeitura é de uma arrecadação entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. Os contribuintes também podem aproveitar esta oportunidade para a atualização de seus dados cadastrais.
