Proprietário de imóvel em Ilhabela vai pagar 500 mil de indenização e danos ambientais
Multa se refere a construções irregulares em um imóvel particular
Um empresário comprometeu-se a pagar R$ 500 mil de indenização por danos ambientais causados em Ilhabela, devido a construções irregulares em um imóvel particular.
O valor foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o proprietário firmou com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do 1° Ofício da Procuradoria da República em Caraguatatuba, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema/LN).
O acordo também prevê o dever de regularizar as estruturas, com sua adequação às normas de zoneamento ambiental do Litoral Norte.
O imóvel situa-se na parte norte da ilha, próximo à Praia da Armação. Um deck, um píer e uma plataforma de atracação de embarcações foram construídos no local em 2006 sem autorização dos órgãos competentes e fora dos parâmetros fixados nas regras de uso ambiental e econômico.
O deck ocupa uma área de 150 m², parte sobre um costão rochoso. Já a projeção do píer e da plataforma alcançam mais de 32 metros sobre o mar, quando estruturas desse tipo não podem ter mais que 30 metros.
