Receita conclui regularização de 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais
Ter CPF regular é pré-requisito para receber auxílio emergencial
Cerca de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal estão agora regularizados. A Receita Federal finalizou ontem (11) o processo o Cadastro de Pessoa Física nas bases administradas pelo órgão possa. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19", informou a Receita, em nota.
Com o documento regularizado, o Cadastro Único vai permitir ao beneficiário receber a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal. No entanto, de acordo com a Receita Federal, não dá para confirmar ainda se são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários.
Quem entra - Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Com informações da Agência Brasil
