Secretaria da Administração Penitenciária apresenta balanço de ações realizadas no primeiro trimestre de governo
Ações da SAP são realizadas em presídios do Vale do Paraíba nos 100 primeiros dias do governo
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) concentra esforços no cumprimento dos pontos estratégicos do plano de governo: a consolidação e ampliação do uso das teleaudiências criminais, evitando os deslocamentos com escoltas de presos; aumento da oferta de postos de trabalho e educação para o apenado, oferecendo a oportunidade de qualificação, geração de renda e remição de pena, e a expansão e modernização do sistema prisional.
Nos três primeiros meses do ano, a SAP instalou bloqueadores de celulares em mais seis unidades prisionais, totalizando 29 equipadas com o dispositivo de segurança. Os aparelhos cortam os sinais móveis e têm como objetivo evitar que o detento use meios de telecomunicações em ambientes controlados, de forma ilegal. No Vale do Paraíba, as Penitenciária 1 e 2 de Potim já dispõem da tecnologia e a Penitenciária 1 de Tremembé está em processo de instalação dos aparelhos.
Além disso, 98 escolas estaduais paulistas foram pintadas por meio do Programa Escola Bonita, que prevê a revitalização de 2,1 mil escolas de São Paulo até 2020 com o trabalho de presos em regime semiaberto. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Econômico. Na região, foram pintadas escolas de Pindamonhangaba, Potim, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé.
Ciente de que a educação e o trabalho são a via mais eficiente para a ressocialização, unidades prisionais do Vale firmaram parcerias para oferecer capacitação aos reeducandos. O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, ao lado da Prefeitura da cidade e do Senai de São José dos Campos, proporcionou aos presos um curso de Pedreiro Assentador. Na Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, mais de 100 vagas foram disponibilizadas para detentas em cinco cursos ministrados pelo Fundo Social de São Paulo.
Em 13 de fevereiro, a SAP realizou a transferência de 22 presos considerados de maior periculosidade, entre eles o chefe de um bando criminoso, para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Desde janeiro, a SAP inaugurou três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Trata-se de local para onde são encaminhadas pessoas sentenciadas com pena passível de conversão em prestação de serviços à comunidade, tornando-se, assim, uma alternativa oferecida ao Poder Judiciário para a aplicação de uma sanção não restritiva de liberdade. Agora, são 77 centrais abertas. Em abril, foi inaugurada uma nova Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Jacareí.
Em relação às Parcerias Público-Privadas, a SAP está concluindo a construção de doze unidades prisionais. Uma parte delas será destinada para concessão à iniciativa privada, no modelo de cogestão. Ao concessionário, serão delegados os serviços internos da unidade, como o fornecimento de roupa de cama, alimentação, uniforme, material de higiene pessoal, assistência médica, assistência odontológica, apoio jurídico, oferta de postos de trabalho e de educação, entre outros serviços.
Na últimaquinta-feira (11), foram entregues dois novos CDPs em Pacaembu, acrescentando 1.646 novas vagas ao sistema penitenciário.
