Ubatuba combate novas construções irregulares no município
A instalação de pessoas e famílias em novas ocupações irregulares tem sido constante, diz a municipalidade
A secretaria de Arquitetura e Urbanismo vem desenvolvendo ações que visam conter invasões de áreas públicas no município de Ubatuba. Assim, a Prefeitura está com uma equipe voltada a identificar e interromper o início dessas construções em locais não apropriados.
Essas construções são aquelas em que ainda não há a presença de famílias ou de indivíduos, contendo obras em andamento ou estruturas temporárias, como barracas ou barracos. A instalação de pessoas e famílias em novas ocupações irregulares tem sido constante, diz a municipalidade.
Conseguindo controlar o contingente populacional nas regiões que não possuem regularização, o município pode oferecer mais atendimento dos serviços setorialmente. Segundo a secretaria de Arquitetura e Urbanismo, consta desse atendimento, melhores ofertas em educação, saúde e outros benefícios, para a comunidade que já habita o local, sem que haja sobrecarga da capacidade atual.
Além disso, para solucionar o problema das ocupações em lugares que já possuem famílias instaladas, a Prefeitura desenvolve o programa Ubatuba Legal - que visa a regularização fundiária. Dentre essas ações estão a entrega dos 376 apartamentos do empreendimento habitacional denominado Ubatuba "G", que será ocupado por famílias que habitam áreas de preservação ambiental e de risco.
Destaca-se ainda a revisão do Plano Diretor, que dá as diretrizes às ações e investimentos, habilitando, inclusive, para recebimentos de verbas federais e estaduais no período de 10 anos. A revisão do documento ainda vai envolver temáticas como universalização do saneamento básico e abastecimento de água potável, coleta e destino do lixo, áreas congeladas, crescimento ordenado, urbanismo, inserção das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas e preservação ambiental.
A Prefeitura recomenda que, caso a comunidade identifique novas ocupações irregulares nas proximidades de sua residência, a denúncia pode ser feita pelo telefone da Fiscalização de Obras - 3834-1058.
