Ubatuba dá início a programa de Recuperação Fiscal
Destinado a promover a regularização cadastral e a recuperação de créditos tributários do município
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma iniciativa da secretaria da Fazenda de Ubatuba, vai permitir que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Destinado a promover a regularização cadastral e a recuperação de créditos tributários do município, a prefeitura comunica aos contribuintes que aderirem ao Refis, que os mesmos poderão obter redução de até 100% do valor de juros e multas para pagamento de sua dívida em até três (3) vezes ou de 90% em até cinco (5) vezes.
A secretaria alerta, porém, que é obrigatório o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro de 2018 e o vencimento da última parcela até 21 de dezembro de 2018.
Há também reduções de 70%, 40% ou 20% do valor de juros e multas para pagamentos feitos em até, respectivamente, 18, 24 ou 48 parcelas para quem fizer a adesão e pagar a primeira parcela no máximo até 30 de novembro de 2018, sendo que as parcelas subsequentes têm vencimentos para o dia 10 ou 21 de cada mês.
Para aderir, é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento expedido por órgãos ou entidade de classe; cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante atualizado de endereço.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Ubatuba ou pessoalmente, junto ao Fácil - Setor de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 9h às 16h na rua Dona Maria Alves, 865 – Centro ou junto ao Espaço Cidadão, na regional Sul – rua Oscar Rossin, 10 - Maranduba.
No portal de serviços (http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/ > Pesquisa de débito), basta escolher o tipo de débito (Imobilária / Mobiliária / Outras), inserir o número da inscrição municipal e seguir as demais orientações de tela.
Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone: (12) 3834-1012.
