Borracharia é fechada e equipamentos são apreendidos em Pindamonhangaba após irregularidades
Ação da Prefeitura põe fim a sete meses de descumprimento da lei.
No fim de novembro, a Prefeitura de Pindamonhangaba encerrou as atividades de uma borracharia no bairro Vila Suíça, apreendendo equipamentos, ferramentas e mercadorias do estabelecimento. A ação é o desfecho de um processo administrativo que durou mais de sete meses e visou corrigir irregularidades no uso de área pública e de preservação ambiental.
A fiscalização teve início em abril, após relatório da Polícia Militar apontar que a calçada era usada para exposição de produtos e que a empresa ocupava área verde para suas atividades. A equipe ambiental confirmou as irregularidades e acionou a Polícia Militar Ambiental, a Cetesb e o Ministério Público. Paralelamente, a fiscalização de posturas constatou que o estabelecimento operava sem cadastro municipal, emitindo notificações e concedendo prazos para regularização.
Soleane Isidoro, diretora de Administração, reforçou que a ação respeitou rigorosamente a legislação. "Nosso compromisso é proteger o patrimônio público, o meio ambiente e a população. A omissão diante de denúncias poderia ser interpretada como conivência", afirmou.
Mesmo após interdição, lacração e aplicação de multas, novas denúncias indicaram que as irregularidades persistiam. Por isso, foi instaurado um inquérito policial por desobediência.
Para o secretário adjunto de Administração, Danilo Homem de Melo, a apreensão foi a última alternativa. "Todas as etapas foram cumpridas: orientação, notificações, autuações, interdição e lacração. A apreensão garante o respeito às normas e às decisões administrativas", declarou.
