A Lei do ICMS Ecológico do Governo Paulista é implementada
Tarcísio de Freitas sanciona texto aprovado na Alesp; municípios que preservarem florestas e mata nativa receberão o dobro em repasses.
O ICMS Ecológico agora está ativo em todo o estado de São Paulo, com a lei estadual nº 17.892/2024 recebendo aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), endossada pelo governador Tarcísio de Freitas e anunciada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (4).
"O Estado de São Paulo se compromete a colaborar com as prefeituras na conservação das florestas e na restauração de áreas degradadas. Por meio do ICMS Ecológico, será possível aumentar em dobro os recursos financeiros destinados aos municípios que conservam suas áreas ou que possuem grandes extensões de vegetação nativa. Esta é, sem dúvida, uma iniciativa que trará vantagens significativas para áreas como o Vale do Ribeira e o Litoral Norte", afirmou Tarcísio.
Segundo a nova legislação, o governo estadual planeja alocar aproximadamente R$ 732 milhões por ano aos municípios, um aumento de 153% em comparação aos repasses feitos a cerca de 200 municípios que atenderam aos critérios prévios de distribuição do ICMS nos anos de 2021 e 2022.
Na prática, essa lei, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, garante o dobro da quantia de ICMS Ecológico para os municípios que protegem áreas ambientais, mantêm vegetação nativa e promovem a conservação da biodiversidade.
A legislação do ICMS Ecológico foi aprovada na Alesp em 12 de março. A Proposta de Emenda à Constituição do Estado, que permitiu a implementação deste novo mecanismo fiscal incentivador para os municípios, foi desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e aprovada pelo legislativo estadual em dezembro de 2023.
