Alesp aprova revogação de descontos previdenciários de aposentados e pensionistas
Deputado Carlos Cezar é coautor do PLC 43/2022. Caso sancionada pelo governador, medida valerá a partir de 2023
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões do serviço público estadual. O deputado Carlos Cezar (PL) é um dos coautores da propositura que, caso sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), passará a vigora em 1º de janeiro de 2023.
O PLC 43/2022 revoga o §2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012/2007, cuja última atualização entrou em vigor em 6 de março de 2020. Desde então, os servidores estaduais aposentados e pensionistas passaram a ter descontadas alíquotas que variam entre 11% e 16% dos seus vencimentos.
Para o deputado Carlos Cezar, a aprovação do PLC 43/2022 repara um custo social que vem sendo sofrido por milhares de famílias nos últimos dois anos. "É injusto que depois de anos dedicados a servir a população, os aposentados e pensionistas tivessem que voltar a pagar a previdência para suprir um deficit que não foi causado por eles, distorção que corrigiremos a partir do próximo mês de janeiro de 2023", ressalta.
