ANPD intensifica fiscalização e notifica 20 empresas por descumprimento da LGPD
Empresas que não se adequam às normas estão sujeitas a sanções, como multas e restrições operacionais, destacando a necessidade de adotar medidas preventivas para garantir a proteção de dados pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou recentemente 20 grandes empresas no Brasil por descumprirem obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As infrações incluem a ausência de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e a falta de canais de comunicação eficazes para atender os titulares.
Essas ações fazem parte do Ciclo de Monitoramento da ANPD, que busca reforçar a importância da conformidade com a LGPD. Empresas que não se adequam às normas estão sujeitas a sanções, como multas e restrições operacionais, destacando a necessidade de adotar medidas preventivas para garantir a proteção de dados pessoais.
Normas internacionais auxiliam na conformidade
Entre as ferramentas disponíveis para empresas que desejam se adequar à LGPD, destaca-se a norma internacional ISO/IEC 27001, um padrão global que estrutura um Sistema de Gestão de Segurança da Informação. Essa norma orienta organizações a identificar riscos, implementar controles e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
"Além de ajudar na adequação à LGPD, a norma fortalece a confiança de clientes e parceiros, promovendo um ambiente de negócios mais seguro", explica Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).
A implementação da ISO/IEC 27001 abrange requisitos organizacionais, como planejamento e operação, e controles técnicos, incluindo políticas de segurança, gestão de ativos e criptografia. Após a implementação, as empresas podem buscar a certificação junto a Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) acreditados pelo Inmetro.
Benefícios da certificação
A certificação com base na ISO/IEC 27001 oferece vantagens como maior eficiência operacional, reputação fortalecida e redução de riscos de sanções. Além disso, demonstra o compromisso das empresas com a proteção de dados pessoais, favorecendo um ambiente de negócios mais confiável.
"Com a fiscalização da ANPD em alta, investir em normas internacionais é essencial para mitigar riscos e garantir a conformidade com a LGPD", afirma Rosemary França Vianna, vice-presidente de Sistemas e Pessoas da Abrac.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne laboratórios e certificadoras acreditadas pelo Inmetro, que avaliam a conformidade de produtos e sistemas. A entidade busca proteger o consumidor, estimular a qualidade e fortalecer o mercado nacional e internacional.
Para mais informações sobre como implementar a ISO/IEC 27001 e garantir a conformidade com a LGPD, as empresas podem consultar a lista de organismos acreditados no site do Inmetro.
