Bancos terão um mês para excluir chaves Pix de clientes com cadastro irregular na Receita Federal
A exclusão não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral dos titulares junto à Receita.
O Banco Central anunciou novas regras para a gestão das chaves Pix, determinando que bancos e instituições financeiras excluam os registros de pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e prevenir fraudes.
A exclusão não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral dos titulares junto à Receita. CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo", assim como CNPJs classificados como "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo", não poderão manter chaves Pix ativas.
Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, as instituições terão um prazo administrativo de um mês para cumprir a determinação. "Vamos enviar um arquivo para cada banco participante do Pix com a lista dos CPFs e CNPJs que estão com problemas. Após isso, daremos administrativamente um mês para resolverem os problemas", explicou.
Caso as instituições financeiras não realizem as exclusões conforme previsto, poderão sofrer penalidades. A punição mínima para descumprimento das normas é uma multa de R$ 50 mil.
O Banco Central informou ainda que a maioria dos problemas detectados se refere a erros de grafia nos cadastros. As mudanças fazem parte de um conjunto de ajustes no regulamento do Pix, voltados para reforçar os mecanismos de segurança e garantir que os nomes vinculados às chaves estejam alinhados aos registros oficiais da Receita Federal.
