Bares e restaurantes devem cumprir regras para não sofrer sanções

Após não respeitarem as normas de abertura do Plano do Governo, Prefeitura de Pindamonhangaba requer mais atenção à horários de funcionamento

Com a flexibilização anunciada pelo Plano São Paulo e seguida pelo decreto municipal da Prefeitura de Pindamonhangaba, o cumprimento das normas vem sendo acompanhado pela fiscalização de postura e sanitária. Após receber algumas denúncias de descumprimento de regras como horário de funcionamento e lotação acima de 40% (limite permitidos), a Prefeitura conscientiza os proprietários de estabelecimentos para que sigam à risca as normas evitando sanções, que podem acarretar o fechamento do local.

Cada estabelecimento tem regras para realizar seu atendimento presencial. No Plano de São Paulo, a carga horária passou de 6 para 8 horas diárias. Além de respeitar essa norma, o proprietário do estabelecimento deve controlar o acesso ao interior de seu comércio e permitir que somente seja utilizado 40% da capacidade máxima do mesmo (exceto academia que é 30%), evitando aglomeração. A Prefeitura ressalta que nenhum estabelecimento pode atender após as 22 horas de forma presencial, devendo o mesmo fechar as portas após esse horário e vender somente em delivery.

Outra regra observada é a necessidade de fixar no local, visivelmente e preferencialmente na entrada do estabelecimento, uma placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima e o horário de funcionamento.
Diante da quebra de regras impostas praticada por alguns locais, a Prefeitura editou no último dia 24 de agosto, o Decreto nº 5.849 que prevê além da notificação o fechamento do estabelecimento que não cumprir as regras estipuladas em decretos municipais. Após o fechado, o proprietário do estabelecimento deve entrar com recurso e defesa na plataforma digital comprovando a regularização da infração. Em caso de não cumprir com essa necessidade imposta, o estabelecimento poderá ser interditado por 30 dias e até mesmo ter seu alvará suspenso por 90 dias.

É obrigação do responsável pelo estabelecimento comercial entrar na plataforma digital 1 Doc da Prefeitura de Pindamonhangaba e assinar ao termo de prevenção e combate ao Covid-19, comprometendo-se a seguir as regras estipuladas. Para isso, clique aqui.

Outro ponto importante que a Prefeitura ressalta é a necessidade de seguir todos os protocolos sanitários do Plano São Paulo, que podem ser encontrados por categoria comercial clicando aqui.