Bicicletas elétricas precisam de CNH e placa? Entenda o que diz a lei
Antes de comprar ou circular com veículos elétricos, vale sempre consultar a legislação vigente e se informar sobre as regras específicas do seu município.
Com as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitas dúvidas surgiram sobre a necessidade de CNH e emplacamento para veículos elétricos. No caso das bicicletas elétricas, a regra é diferente da aplicada às motos elétricas.
Não é necessário ter CNH ou placa para bicicletas elétricas, desde que elas atendam a algumas especificações: potência máxima de 1000W e velocidade limitada a 32 km/h. Esses modelos são considerados de uso auxiliar, e por isso não exigem registro, licenciamento ou habilitação.
No entanto, o ciclista deve seguir algumas exigências obrigatórias, como:
1. Dispositivo limitador de velocidade ou indicador eletrônico;
2. Campainha;
3. Sinalização dianteira, traseira e lateral;
4. Espelho retrovisor do lado esquerdo;
5. Pneus em boas condições.
Já para outros equipamentos elétricos, como patinetes, monociclos e hoverboards, também não é exigido registro, licenciamento nem CNH para circulação.
Apesar da isenção de documentos, é importante respeitar a legislação local. No Litoral de São Paulo, por exemplo, há relatos de apreensão de bicicletas elétricas que circulavam sem retrovisor, mesmo estando dentro dos critérios de isenção.
Além disso, o uso da bicicleta em rodovias também exige atenção: há regras específicas, inclusive para a descida da serra, o ciclista deve conhecer e respeitar essas normas para garantir a segurança.
Quando a CNH é obrigatória?
Para veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão ou elétrico, que tenham até 50 cilindradas ou potência máxima de 4 kW e velocidade de até 50 km/h, é obrigatória a CNH categoria "A" ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Além da habilitação, nesses casos é obrigatório:
1. Uso de capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção;
2. Trânsito com farol baixo aceso durante o dia.
A ACC pode ser solicitada no site do Detran de cada estado, tem validade de um ano e custa em média R$ 125, com variação de preço conforme a região.
Antes de comprar ou circular com veículos elétricos, vale sempre consultar a legislação vigente e se informar sobre as regras específicas do seu município.
