Câmara de Caraguatatuba realiza audiências públicas sobre projeto de reestruturação administrativa
Projeto propõe modernização da estrutura da Casa e prevê criação de novos cargos e funções estratégicas.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu início, nesta segunda-feira (14), às audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar da Casa de Leis.
A primeira audiência contou com participação ativa da população, que esteve presente tanto no plenário quanto por meio das plataformas digitais, acompanhando e debatendo a proposta junto a vereadores e servidores públicos.
A próxima audiência será realizada na quarta-feira (16), às 18h, no plenário da Câmara. A população está convidada a continuar acompanhando e contribuindo com o debate sobre o projeto, que visa modernizar a estrutura interna do Legislativo.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação e redefinição de cargos efetivos e comissionados, o estabelecimento de funções gratificadas, e a reorganização de setores estratégicos como Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo e Diretoria Geral. Um dos destaques é a previsão de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados exclusivamente a servidores efetivos.
Durante a audiência, servidores que participaram da elaboração do projeto tiraram dúvidas da população, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, a estrutura atual está defasada há mais de 20 anos, sendo que 11 dos 17 cargos efetivos estão ocupados por servidores em abono de permanência. O Tribunal de Contas do Estado já apontou diversas vezes a necessidade de atualização.
"O projeto é urgente e necessário para garantir a eficiência, legalidade e modernização da atuação legislativa", afirmou o presidente.
A íntegra da proposta está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
