Câmara de Pinda aprova sanções para casos de discriminação contra pessoas com deficiência no município
Na terça-feira, 18 de março, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou sua 8ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de diversos projetos de lei e a entrega de uma Moção de Congratulações
Os vereadores de Pindamonhangaba reuniram-se na terça-feira (18), no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", para a 8ª Sessão Ordinária do ano. Além da aprovação da Ordem do Dia, com dois projetos de lei ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução, houve ainda o uso da Tribuna Livre e a entrega de uma Moção de Congratulações. Além dos projetos, os vereadores aprovaram diversos requerimentos, moções e indicações.
Combate à discriminação contra pessoas com deficiência
O primeiro projeto de lei ordinária debatido foi o Nº 057/2025, de autoria do vereador Felipe César Filho - FC, que estabelece sanções administrativas para pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem discriminação contra pessoas com deficiência no âmbito municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 10 votos favoráveis. Segundo o texto do projeto, a discriminação contra pessoas com deficiência é definida como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários ou gestos pejorativos, seja por ação ou omissão, presencialmente, nas redes sociais ou nos meios de comunicação, com o objetivo ou efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo e/ou o exercício dos direitos das vítimas.
Entre as sanções previstas no projeto, estão:
I. Advertência por escrito, acompanhada de um folheto explicativo sobre as deficiências e a Lei Brasileira de Inclusão, podendo ainda ser indicada a participação em palestras educativas sobre o tema, bem como a possibilidade de atuação como voluntário nos Centros de Atendimento às pessoas com deficiência;
II. Multa no valor de um salário mínimo nacional, para pessoa física;
III. Multa no valor de três salários mínimos nacionais, para pessoa jurídica.
Banco de Ideias Legislativas na Câmara
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 010/2025, de autoria do vereador Renato Cebola, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. De acordo com a iniciativa, um dos objetivos é aproximar a Câmara da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao Poder Legislativo. O projeto prevê a criação de um banner no site da Câmara, onde qualquer interessado poderá cadastrar sugestões de projetos legislativos, que serão encaminhadas a todos os vereadores da Casa.
Mountain Bike na modalidade XCO no calendário oficial
Outro projeto de lei ordinária aprovado foi o Nº 076/2025, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba a etapa de Mountain Bike na modalidade XCO, a ser realizada em duas fases no Parque da Cidade. O evento terá como objetivo incentivar a prática esportiva, promover o turismo esportivo e valorizar atletas locais e regionais da modalidade.
Comenda João Carlos de Oliveira
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2025, de autoria do vereador Professor Everton, que concede a Comenda João Carlos de Oliveira ao Sr. Lauro de Souza Júnior, por sua significativa atuação como ex-atleta e, atualmente, como técnico da Seleção Brasileira de Canoagem, destacando o município nacional e internacionalmente.
Tribuna Livre
Durante a sessão, também houve a participação na Tribuna Livre do Sr. Ricardo Faura Simões, que falou sobre a atuação da DEIC - Delegacia Especializada de Investigações Criminais contra o Tráfico de Drogas na cidade.
Entrega de Moção de Congratulações
A Sessão Ordinária também foi marcada pela entrega de uma Moção de Congratulações à Escola de Dança Sonhar't Dance Studio, representada pelas professoras Lara Nunes e Érika Nunes. Aprovada na 7ª Sessão Ordinária, a Moção de Congratulações Nº 017/2025 destaca o brilhante desempenho da escola no "Plié Dance Festival", realizado no dia 9 de março, na cidade de São Paulo. A participação da escola, uma das poucas representantes do Vale do Paraíba no evento, resultou em importantes premiações e na conquista de vagas para representar o Brasil e Pindamonhangaba em festivais no Chile e na Argentina.
Próxima sessão
A 9ª Sessão Ordinária de 2025 está prevista para a próxima segunda-feira, 24 de março, às 17h, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A sessão é pública, aberta à comunidade e transmitida ao vivo pelo Canal 4 da operadora CLARO e pelo YouTube da Câmara (@camarapinda). A transmissão conta com interpretação em LIBRAS, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e Facebook (facebook.com/camaradepinda).
