Câmara de Pindamonhangaba aprova fiscalização da EDP, saúde menstrual e uso de exames particulares no SUS
Durante a 14ª sessão ordinária, seis projetos foram aprovados e moções de reconhecimento foram entregues.
Com seis projetos na Ordem do Dia, a 14ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba foi realizada na terça-feira (22), reunindo todos os parlamentares no Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira. O encontro abordou temas como serviços públicos, saúde da mulher e fiscalização de concessionárias.
O primeiro projeto aprovado, de autoria do vereador Norberto Moraes, institui um sistema municipal de fiscalização da EDP, concessionária de energia elétrica. O texto prevê monitoramento da continuidade no fornecimento, rapidez no atendimento e aplicação de multas por descumprimentos. Segundo o vereador, o projeto visa garantir mais segurança e qualidade no fornecimento de energia.
Na sequência, foi aprovado o projeto do vereador Marco Mayor que cria o Dia do Conselheiro Municipal, celebrado em 24 de julho. A proposta valoriza o trabalho dos conselheiros que atuam em diversas áreas da administração pública.
Também de grande impacto social foi aprovado o projeto da vereadora Ana Paula Goffi, que institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos e educação em saúde menstrual, visando combater o tabu e desigualdades sociais.
Outro destaque foi a proposta do vereador Gilson Nagrin, que autoriza a aceitação de exames particulares pelo SUS, desde que para continuidade de tratamentos iniciados na rede pública. A medida deve agilizar diagnósticos e evitar retrabalho e atrasos.
Além disso, foi aprovada a criação de um mecanismo de fiscalização da Sabesp, proposta da vereadora Ana Paula Goffi e do vereador Norberto Moraes. A nova legislação permite a aplicação de penalidades por falhas no saneamento, como vazamentos, desabastecimento e má qualidade da água.
Por fim, o plenário acatou o veto total ao projeto que criava a campanha "Uma Criança Uma Árvore", apontando a necessidade de ajustes técnicos para sua viabilidade.
A sessão também foi marcada por homenagens. Três moções de congratulações foram entregues: à secretária Andrea Barreto pelo programa "Novo Rumo"; ao atleta Miguel Santos, de 10 anos, que acumula 24 medalhas no jiu-jitsu; e à judoca Luana Ozório, vice-campeã na Copa São Paulo de Judô.
