Câmara de Pindamonhangaba aprova novas leis e discute inclusão social em sessão ordinária
Sessão contou com aprovação de projetos e participação de convidado especial da Câmara de Taubaté sobre autismo.
A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde desta terça-feira, dia 15 de abril, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a 12ª sessão ordinária. Com a participação de todos os vereadores e da vereadora, a Ordem do Dia da reunião oficial semanal da Casa Legislativa analisou 2 Projetos, 1 Substitutivo e 2 Vetos do Poder Executivo. Todos foram aprovados, assim como os requerimentos, indicações e moções lidas, apresentadas e analisadas na plenária da Câmara. A Tribuna Livre também foi utilizada por um convidado especial: o vereador de Taubaté, Diego Fonseca.
As discussões da Ordem do Dia tiveram início com o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, do vereador Norberto Moraes, que denomina avenidas e ruas localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Jardim Europa. O projeto foi aprovado com 10 votos. As avenidas passam a se chamar Avenida Europa, Avenida Reino Unido, Avenida Finlândia e Avenida Barcelona, e as ruas incluem nomes como Londres, Escócia, Paris, Roma, Viena, entre outras.
Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que regulamenta o oferecimento de serviços públicos em condomínios de interesse social, destinados à habitação de famílias de baixa renda. A proposta busca garantir mais inclusão e qualidade de vida aos moradores.
Na sequência, foi analisado o Substitutivo nº 08/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, do vereador Gari Abençoado, que institui o Banco de Alimentos no município. O programa visa captar doações e distribuir alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo com a segurança alimentar.
Dois vetos do Executivo foram acatados. O Veto nº 02/2025 anulou o Projeto de Lei do Programa "Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba", e o Veto nº 03/2025 o Projeto "Emprego Cidadão", voltado à reintegração de pessoas em situação de rua.
Aprovados ainda os projetos 145/2025 e 146/2025, ambos de abertura de crédito adicional com valores de R$ 1.679.132,00 e R$ 920.908,00, respectivamente, voltados a emendas impositivas individuais e coletivas.
Na Tribuna Livre, o vereador Diego Fonseca (Taubaté) falou sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), compartilhando sua vivência pessoal e reforçando a necessidade de mais profissionais na rede pública, além de rede de apoio às famílias. Ele convidou os parlamentares de Pindamonhangaba a conhecerem a Casa do Autista de Taubaté.
