Câmara de Pindamonhangaba aprova programa Pequeno Empreendedor
Na 4ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada em 18 de fevereiro, foram aprovados projetos relevantes para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura da cidade
Na 4ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada no dia 18 de fevereiro, vereadores debateram e votaram projetos essenciais para o avanço do município. Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria do vereador Renato Cebola, que institui o Programa "Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba". O programa visa estimular o desenvolvimento econômico local ao oferecer incentivos fiscais, acesso facilitado a crédito e apoio à capacitação e formalização de pequenos negócios no município. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, de autoria do vereador Norberto Moraes, que obriga as concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet) a removerem e realizarem a manutenção de fios e cabos soltos nos postes da cidade. O objetivo é melhorar a segurança e reduzir a poluição visual urbana. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 1.080.000,00 para atender despesas de setores essenciais, incluindo o Fundo Social de Solidariedade, o Departamento de Cultura e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Entretanto, nem todas as proposições tiveram aprovação. Um requerimento que solicitava a realização de uma Audiência Pública para discutir a educação pública foi rejeitado por 6 votos a 5, evidenciando divergências entre os parlamentares sobre o tema. Outros projetos, requerimentos e moções foram aprovados, com exceção de um projeto que foi adiado por duas semanas para discussão adicional.
As decisões tomadas na sessão demonstram o compromisso dos vereadores com a melhoria da infraestrutura, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social da população de Pindamonhangaba.
