Câmara de Taubaté aprova CPI para investigar valor de kit emergencial
Câmara de Taubaté aprova mais um projeto, na sessão do dia 25 de agosto.
A Câmara de Taubaté aprovou, na sessão de terça-feira (25), o requerimento 1177/2020, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para "investigar e apurar superfaturamento de produtos que compõem os kits emergenciais" distribuídos aos alunos durante a pandemia.
No documento, o vereador, Rodrigo Luis Digão (Progressistas), considera que desde 31 de julho a Secretaria de Educação iniciou as entregas de cerca de 200 toneladas de alimentos divididos em 31 mil kits montados de quatro formas diferentes, com itens que atendem a faixa etária e o nível de ensino em que o aluno está matriculado.
"É louvável a iniciativa", diz o autor do requerimento, considerando o índice de desemprego nacional, atingindo 13,3%, bem como as restrições impostas a muitos trabalhadores, autônomos e informais. "Mas, os valores de cada item, que foram contratados, empenhados, liquidados e que seriam pagos após as entregas, é assustador e estarrecedor, levando em consideração os preços de cada um deles praticados no varejo de nossa cidade", completa.
No requerimento, o vereador ainda apresenta imagens do Portal da Transparência da Prefeitura com a relação das empresas contratadas para fornecimentos dos itens que compõem os kits.
O Regimento Interno da Câmara permite a abertura de três CPIs simultâneas. Como o quadro já está preenchido (CPI dos recursos provenientes do Governo Federal para enfrentamento da pandemia; CPI da Essencial Medicina; CPI da Sabesp), esta nova Comissão terá que aguardar o encerramento de uma das anteriores para que inicie suas atividades.
Fonte: Câmara de Taubaté
