Câmara dos deputados aprova projeto de lei que propõe castração química para pedófilos
Proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de condenados por crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, e segue agora para análise no Senado Federal, onde promete gerar amplos debates.
O que prevê o projeto
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo que a castração química seja incluída como parte das penas aplicadas a condenados por exploração sexual infantil. O procedimento consiste na administração de medicamentos que inibem a libido.
Além disso, o projeto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Abuso Sexual Infantil, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse registro, de acesso público, incluirá dados como nome, CPF e fotografia de condenados com sentença transitada em julgado, conforme já estipulado na Lei 15.035/24.
Os debates no plenário
A medida gerou discussões acaloradas no plenário e na sociedade civil. Defensores do projeto argumentam que ele representa um passo importante para reduzir a reincidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reforçando a proteção à infância. Críticos, no entanto, alertam para a falta de comprovação de eficácia da castração química e para os possíveis impactos éticos e constitucionais da medida.
Questões éticas e constitucionais
A aprovação do projeto levanta questionamentos sobre os limites da intervenção estatal na esfera individual. Procedimentos químicos que alteram o funcionamento do corpo humano podem ser vistos como violações aos princípios da dignidade da pessoa humana e da integridade física, garantidos pela Constituição Federal.
Outro ponto de crítica é o caráter compulsório da medida, que, para muitos, fere direitos fundamentais, mesmo quando aplicada a condenados.
Populismo penal e eficácia da punição
Especialistas destacam que o projeto pode ser entendido como uma medida de populismo penal, buscando respostas imediatas à pressão popular por segurança. No entanto, a eficácia da castração química na redução da criminalidade sexual é questionada, uma vez que o problema envolve fatores sociais, psicológicos e estruturais.
Prevenção e políticas públicas
Organizações de defesa da infância apontam que o foco exclusivo na punição negligencia a importância de políticas preventivas. Investimentos em educação sexual, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção são vistos como fundamentais para combater a exploração sexual infantil de forma efetiva.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Lá, será essencial promover um debate aprofundado que analise a constitucionalidade, as implicações éticas e a real eficácia da castração química. Apenas com uma abordagem cuidadosa será possível adotar medidas que protejam a infância sem comprometer os princípios democráticos e os direitos fundamentais.
