Campanha da Anistia Fiscal de São Sebastião realiza quase 1 mil atendimentos
Mais de 500 acordos já foram firmados
A Campanha de Anistia Fiscal da Prefeitura de São Sebastião, iniciada no dia 6 de abril, registrou 983 atendimentos e o fechamento de 536 acordos para negociação de juros e multa relativos a créditos tributários e não tributários municipais. A iniciativa segue até 5 de junho.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 288/2023, os contribuintes têm diversas opções para aderir e obter descontos em débitos que venceram até o dia 31 de dezembro de 2022 e estão inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Além disso, as negociações feitas anteriormente à vigência da lei e que não foram quitadas também poderão ser renegociadas.
A iniciativa da gestão municipal foi tomada em razão do estado de calamidade pública decretado pelo município. De acordo com a Secretaria de Fazenda (SEFAZ), a anistia tem o objetivo de reduzir os prejuízos causados a toda a população e faz parte dos esforços de retomada econômica da cidade.
