Caraguatatuba reativa o Programa Comércio Legal para facilitar o dia a dia dos empresários
O prefeito Mateus Silva assinou o decreto municipal nº 2.147, que aprimora o programa ao aceitar laudos de habitabilidade emitidos nos últimos 24 meses
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), em evento reaizado na Associação Comercial e Empresarial (ACEC), no Sumaré. Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o decreto municipal nº 2.147, de 19 de março de 2025, que aprimorou o programa com a aceitação de laudo de habitabilidade emitido nos últimos 24 meses.
O encontro atraiu cerca de 100 pessoas, entre técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados, além de servidores públicos municipais das secretarias da Fazenda, Urbanismo, Saúde e Governo. A cerimônia de reativação do Programa Comércio Legal contou com a participação do prefeito Mateus Silva; do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Sérgio Braz; da secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; do secretário de Urbanismo, César Abboud; da secretária de Governo, Eloíza Andrade Antunes; e da presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales; além dos secretários e secretárias adjuntas, Hermínia Portes (Fazenda), Valéria Cardozo (Urbanismo) e Diogo Silva Nogueira (Assuntos Jurídicos).
A secretária de Fazenda, Flávia Oliveira, disse que é preciso agilizar o dia a dia dos empresários e dos escritórios de contabilidade do município. "Como exigimos que o laudo de habitabilidade fosse expedido nos últimos 12 meses, mas um ano passa muito rápido, então, optamos por acompanhar o laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em até dois anos do seu prazo de validade", recordou. "Esse decreto que o prefeito acaba de assinar, possibilita à aceitação do laudo de habitabilidade emitido nos últimos 24 meses para dar um fôlego para empresas", explicou.
De acordo com a secretária, outra queixa dos profissionais da área de contabilidade e dos empresários era relacionada à Certidão Complementar do ISS. "Com base nisso, os técnicos da Secretaria da Fazenda quebraram a cabeça e hoje, vocês podem entrar no site da Prefeitura e fazer impressão da certidão consolidada. Dessa forma, não é mais necessária a emissão da certidão complementar", revelou. "Foram emitidas 744 certidões dessas manualmente no ano passado e 161, nos primeiros meses de 2025. Isso mobiliza vários setores para assiná-las, mas agora o trâmite será feito na área dos Serviços Online no site oficial", comemorou.
O prefeito Mateus Silva destacou a integração do governo com a sociedade civil organizada. "Nós estamos aqui para ouvi-los e construir juntos novas ideias para modernizar Caraguatatuba. Muitas das nossas ações ainda não aparecem porque estamos arrumando a casa de maneira pensada, planejada e organizada para construir junto com a sociedade civil, uma nova Caraguatatuba, moderna e empreendedora que atenda nossos anseios. Queremos dar condições de vocês gerarem mais empregos porque o contador é quem dá a paz e a tranquilidade para o empreendedor na geração de emprego", enfatizou.
Além do Programa Comércio Legal, os participantes assistiram às palestras sobre o "Simples Nacional", com o fiscal de tributos, Marcelo Barreto; "Zoneamento Municipal", com o secretário de Urbanismo, César Abboud; e "Programa Facilita SP", com Cauê Rubio, agente de desenvolvimento do Sebrae/SP.
