CBH-LN divulga edital Fehidro 2025 com R$ 7,8 milhões para projetos ambientais no Litoral Norte
Propostas devem ser cadastradas no SinFEHIDRO 2.0; prazo do primeiro pleito vai até 14 de abril.
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) divulgou o Edital Fehidro CBH-LN 2025, com orientações para entidades, prefeituras, órgãos estaduais e empresas interessadas em executar projetos ambientais com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Estão previstos dois pleitos de seleção de propostas para o ano de 2025. O prazo para inscrição no primeiro pleito termina em 14 de abril. Caso haja recursos remanescentes, um segundo pleito será aberto, com inscrições até 13 de junho. As propostas devem ser cadastradas no sistema SinFEHIDRO 2.0, acompanhadas da documentação técnica e financeira.
As iniciativas devem estar alinhadas ao Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para 2025, o CBH-LN poderá indicar ao Fehidro até R$ 7,8 milhões em projetos.
A prioridade será dada aos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8: - PDC 3 - Qualidade das Águas: ações de manejo de resíduos sólidos, como coleta seletiva, reciclagem e compostagem;
- PDC 7 - Drenagem e Eventos Hidrológicos Extremos: elaboração de projetos de macrodrenagem, obras e serviços para mitigação de alagamentos;
- PDC 8 - Capacitação e Comunicação Social: realização de cursos, formações e ações de comunicação voltadas à conservação e gestão das águas.
O edital foi aprovado na plenária de 13 de dezembro de 2024. Na ocasião, o Secretário Executivo Adjunto do CBH-LN, Fábio Pincinato, explicou o fluxo de avaliação das propostas:
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Protocolo no CBH-LN
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Análise inicial e sugestão de ajustes
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Revisão pelos proponentes
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Segunda análise e atribuição de pontuação
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Deliberação em plenária para indicação ao Fehidro
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Avaliação final pelo Agente Técnico, que aprova ou reprova e acompanha a execução
? O edital completo está disponível em:
https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf
