Confira as novidades da Câmara de Taubaté
O representante da Sabesp se apresentará na Câmara na próxima quarta-feira, dia 16
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Taubaté que investiga os serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) irá ouvir na próxima quarta-feira (16), às 10h, o engenheiro Claudio Katayama, representante da empresa.
A CPI, que tem objetivo de investigar e apurar os fatos da prestação de serviços da Sabesp, foi proposta por meio do requerimento nº 310/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que é o presidente da comissão. O prazo para a conclusão dos trabalhos se estende até o final da Legislatura.
No dia 27 de junho de 2019 a comissão havia entrevistado o chefe de divisão do Procon, Francisco Eduardo Rubim Alves. Na ocasião, ele afirmou que a Fundação não recebe um volume grande de reclamações referente à qualidade de água fornecida pela Sabesp.
A oitiva com Katayama será transmitida pela TV Câmara, canal 4 da Net, site e mídias sociais. Devido à pandemia, a Galeria estará fechada.
Reestruturação do Fumtur é sancionada
Foi publicada na quinta-feria (10), a Lei nº 5.584, de autoria do prefeito, que reestrutura o Fundo Municipal de Turismo de Taubaté (Fumtur), que tem como finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para ações direcionadas ao setor.
O Fundo é subordinado orçamentária e operacionalmente à Secretaria de Turismo e Cultura e vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), sendo este o responsável pela gestão, que compreenderá elaboração de planos de ação, fixação de diretrizes e escolha de prioridades para alocação de recursos, análise de projetos, autorização para liberação de recursos e acompanhamento de sua aplicação.
Será composto de recursos derivados de dotações orçamentárias do município, transferências e repasses da União e estado, também por doações, auxílios, legados, valores, subvenções a transferências de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de financiamentos ou empréstimos, taxas que o município vier a criar, preços de cessão de espaços públicos para eventos, resultados de venda de publicações turísticas, participação de renda em filmes e vídeos de propaganda turística, recursos de aplicações e operações financeiras e de receitas que vieram a ser legalmente instituídas.
Fonte: Câmara de Taubaté
