Consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Rural segue aberta até 4 de fevereiro de 2026
População pode enviar sugestões ao PMSR; audiência pública acontece em 5 de fevereiro, na Câmara Municipal
A consulta pública para envio de contribuições ao Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR) está aberta e recebe sugestões da população até 4 de fevereiro de 2026. O processo busca ampliar a participação social e garantir que o planejamento considere as especificidades das áreas rurais do município.
O PMSR é um instrumento de planejamento voltado às áreas rurais e contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. A proposta é orientar ações integradas para melhorar as condições ambientais e a qualidade de vida das comunidades atendidas.
Os objetivos do plano seguem as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, marco nacional do saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento. Entre as finalidades do PMSR estão melhorar a salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública, além de apoiar a definição de metas, prioridades e estratégias para ampliar o acesso aos serviços nas comunidades rurais.
Como etapa de participação social, será realizada audiência pública na Câmara Municipal, no dia 5 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 18h30, para apresentação e debate do tema. A contribuição popular é considerada essencial para que o PMSR incorpore a realidade dos diferentes territórios, fortaleça o controle social e oriente soluções equitativas e sustentáveis para o saneamento rural.
Quem desejar contribuir com sugestões poderá acessar o formulário online disponibilizado para a consulta pública. As sugestões podem ser encaminhadas até 4 de fevereiro, enquanto a audiência pública ocorre no dia 5 de fevereiro, às 18h30, na Câmara Municipal.
