Contribuintes de Pindamonhangaba podem solicitar isenção do IPTU 2025 até 31 de outubro
Quem preferir fazer a solicitação pessoalmente deve agendar um atendimento pelo site da Prefeitura ou pelos telefones 3644-5660 ou 3644-5655.
Os contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 devem protocolar o pedido na Prefeitura até o dia 31 de outubro. As solicitações podem ser feitas pela plataforma digital ou presencialmente.
Para atendimento eletrônico, os contribuintes devem acessar o endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Quem preferir fazer a solicitação pessoalmente deve agendar um atendimento pelo site da Prefeitura ou pelos telefones 3644-5660 ou 3644-5655, escolhendo entre ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A isenção deve ser requerida sempre no ano anterior ao do lançamento do imposto. O benefício, previsto pela Lei nº 4.372 de 2005, é destinado a proprietários de um único imóvel que residam no local e se enquadrem nas seguintes condições: aposentados e pensionistas com renda não superior a R$ 1.620,32 (13 UFMP's), ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental, ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Também são isentos do IPTU os imóveis residenciais padrão-econômico com área construída de até 70m² e valor venal não superior a R$ 40.134,08 (322 UFMP's), desde que o proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP's, mediante declaração firmada sob responsabilidade do proprietário e sujeita a comprovação por avaliação socioeconômica da Secretaria de Assistência Social.
Para solicitar a isenção, são necessárias cópias dos seguintes documentos:
Espelho do carnê do IPTU de 2024 ou certidão de isenção, RG e CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento ou óbito (se aplicável), comprovante de renda atualizado do requerente (extrato bancário não é aceito), comprovante de renda dos demais moradores, documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma digital, acessível pelo endereço: https://pindamonhangaba.1doc.com.br/ ou pelo aplicativo 1Doc disponível na Google Play e Apple Store.
