CPI da Unitau apresenta relatório; texto deverá passar por votação
Não há previsão para que o relatório seja submetido à votação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga falta de recursos financeiros para pagamento de vale-transporte, cesta básica e auxílio saúde aos servidores da Unitau apresentou relatório final, que foi lido durante o expediente da sessão na Câmara de Taubaté dia 18. O relatório integra o projeto de resolução nº 3/2019, que deverá ser aprovado pelo Plenário, chancelando o texto.
Relator da CPI, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) opina pela rejeição, pela Câmara, de todos os projetos de lei provenientes da Unitau dispondo sobre abertura de crédito suplementar para a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), até que ambas realizem o ajuste necessário nas previsões orçamentárias.
Em um capítulo dedicado ao assunto, a Comissão avalia que "as leis orçamentárias da Universidade são meras peças formais de cumprimento da lei, ficções distantes dos parâmetros aprovados pelo Poder Legislativo". A lei orçamentária de 2017 demonstra previsão de R$ 5,6 milhões em transferências para a Funcabes, num cenário de R$ 10 milhões de gastos com "outros benefícios de natureza social", situação que se repetiu em 2018, quando foram reservadas transferências de R$ 5,8 milhões, perante despesas superiores a R$ 10 milhões com benefícios sociais.
"Qual seria a consequência lógica desse déficit? O posterior pedido de suplementação orçamentária a que a Funcabes tem recorrido ano após ano, tornando a lei orçamentária da Universidade mera peça de ficção distante dos parâmetros discutidos e aprovados pela Câmara. Conclui-se pela dificuldade da Câmara em acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, pois os valores estimados para receita e fixados para despesas acabam se mostrando frágeis e insustentáveis, pois são modificados posteriormente", analisa o relator.
De acordo com o relatório da CPI, entre 2015 e 2017 três projetos de lei aprovados pela Câmara permitiram suplementação orçamentária de R$ 2,6 milhões a favor da Funcabes - foram R$ 800 mil em 2015, R$ 1 milhão em 2016 - sob a justificativa de reforçar o caixa para pagamento de auxílio saúde e cesta básica - e R$ 850 mil em 2017, para cobrir o auxílio saúde dos servidores da Universidade.
O projeto de resolução de autoria da CPI, que será submetido ao Plenário, recomenda o encaminhamento do relatório à reitora e ao ex-reitor da Unitau, à atual presidente da Funcabes e seu antecessor, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que seja juntado aos autos da prestação de contas da Universidade, e ao Ministério Público, para apuração de eventual conduta reveladora de improbidade administrativa por parte do ex-reitor da Unitau e ex-presidente da Funcabes.
Instaurada pelo requerimento nº 1572/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), a CPI é composta por Nunes, Carbonne, João Henrique Dentinho (PV), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (PSC). O desenvolvimento dos trabalhos incluiu oitivas com a presidente da Funcabes, Maria Ângela Petrini, seu antecessor, Eduvaldo Brito, e o pró-reitor de Finanças, Francisco José Grandinetti.
Não há previsão para que o relatório seja submetido à votação.
