Decisão judicial do Ministério Público ordena demolição da Igreja Matriz da Paróquia SantAna em Pindamonhangaba

Prefeitura irá recorrer da decisão

No dia 02 de agosto, foi publicada pela 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Pindamonhangaba, SP, uma sentença que ordena a demolição total ou parcial da igreja nova, situada no Bairro Santana, em Pindamonhangaba, bem como a preservação da igrejinha antiga que fica ao lado da nova construção.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, alega que a igrejinha antiga está revestida de um valor histórico e arquitetônico e que a nova igreja interfere na estrutura e na visibilidade da antiga.

O tombamento da Capela foi protocolado em 02 de fevereiro de 2016 e o decreto assinado em 27 de dezembro de 2016 pela antiga gestão, considerando o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Arquitetônico do Município de Pindamonhangaba, alegando que a Capela de Sant’Ana é um bem de grande significado cultural para a comunidade do bairro e da cidade, além de ser um exemplar da arquitetura religiosa do período do desenvolvimento do ciclo do café da região.

O processo causa polêmica, tendo em vista que as obras da Igreja Matriz da Paróquia Sant’Ana já completaram 18 anos, onde foram concentrados diversos esforços para a sua construção.

A Diocese de Taubaté informou em nota que ao proferir tal sentença, a autoridade competente do referido tribunal que julgou esse processo ignorou aspectos relevantes a serem considerados, como a opinião da comunidade local, e que a igreja antiga, construída há muitos anos igualmente com recursos da própria comunidade, não mais atende às necessidades atuais. A Diocese ainda alega que mesmo que obra da nova igreja ainda não tenha sido regularizada, houve a aprovação tácita do poder municipal, vista que a construção não foi embargada.

A Prefeitura de Pindamonhangaba afirmou que a atual gestão está ciente de todos os autos dos processos e irá recorrer da decisão que ainda está em primeira instância. Haverá também um outro estudo referente à real necessidade do tombamento histórico da capela.