Escolas devem informar se autorizam o uso de celulares em sala de aula
A medida visa combater os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis, como a diminuição da atenção, impacto na saúde mental e prejuízos ao desempenho escolar e à socialização de crianças e jovens.
As escolas brasileiras, tanto públicas quanto privadas, estão agora orientadas a informar suas regras sobre o uso de celulares em sala de aula, no recreio e nos intervalos. Esse comunicado deve ser feito a toda a comunidade acadêmica, incluindo gestores, professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis. No entanto, não há prazo específico para que essas orientações sejam emitidas.
Em alguns estados e municípios, o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas já é restrito, mas o Brasil busca uma norma nacional que regulamente a questão. A medida visa combater os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis, como a diminuição da atenção, impacto na saúde mental e prejuízos ao desempenho escolar e à socialização de crianças e jovens.
Projeto de lei propõe novas regras
O tema ganhou destaque após a aprovação do Projeto de Lei 104/2015 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 30 de outubro. O PL propõe que os aparelhos só sejam permitidos em sala de aula se integrarem atividades pedagógicas autorizadas pelos professores. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Impacto e diálogo
Dados do Censo Escolar 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que há 82,9 milhões de matrículas no país, abrangendo desde a educação básica até o ensino médio e a educação especial. Com 258 milhões de celulares em uso no país, de acordo com pesquisa da FGV, a regulamentação do uso desses aparelhos nas escolas é um desafio complexo.
"É essencial que as escolas atualizem seus procedimentos internos e avisem a comunidade escolar sobre eventuais restrições", afirma Paulo Bandeira, advogado especialista em Direito Educacional e membro da ABRADE. Segundo ele, o diálogo é crucial para evitar desentendimentos entre pais, alunos e a equipe escolar.
Saúde mental em foco
Outro ponto abordado pelo Projeto de Lei é a saúde mental dos alunos. As escolas deverão informar sobre riscos, sinais e formas de prevenir o sofrimento psíquico, incluindo os decorrentes do uso excessivo de celulares. Além disso, será necessário criar espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários.
A Unesco também destaca os prejuízos do uso excessivo do celular no aprendizado, enfatizando que a tecnologia deve ser usada para complementar, e não substituir, a interação humana. Segundo a agência, 17 países, incluindo França, Suécia e México, já possuem políticas de restrição ao uso de celulares em escolas.
