Gestão de Pessoas da Receita Federal aponta déficit de 21 mil servidores no órgão
Segundo departamento, é necessária a realização de um novo concurso para preencher vagas de aposentados e demissões
No início do ano, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (CGPRF) divulgou um estudo em que mostrava a necessidade de contratar quase 22 mil novos funcionários para o órgão. A situação ficará mais grave, segundo o departamento, no final de 2018, quando uma leva de 600 servidores deverá se aposentar.
"A cada ano temos que trabalhar com menos gente. E menos gente experiente. Fica cada vez mais difícil cumprir a nossa missão", disse Pedro Delarue, diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). De acordo com ele, a Receita luta no Ministério do Planejamento há alguns anos pela organização de um concurso.
Para a CGPRF, são necessários novos auditores, analistas, assistentes e analistas técnicos. Só a auditoria fiscal, um dos departamentos mais importantes da Receita, tem um déficit de 10 mil funcionários atualmente. O último concurso para a posição aconteceu em 2014. O mesmo ocorre com o departamento de análise tributária: 10 mil vagas a menos e um concurso que ocorreu há seis anos.
Para Delarue, quanto mais tempo o concurso Receita Federal demorar para ser organizado, mais aumentará a possibilidade de crimes contra o Leão. "Quando o sonegador em potencial percebe que diminuiu o risco de sonegar, ele tende a sonegar mais. E isso reflete na arrecadação e, consequentemente, na disponibilidade de recursos do governo para investir. Tem todo um efeito na economia”, explicou ele.
A argumentação de Delarue está de acordo também com a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente publicou um relatório afirmando a urgência na contratação de novos servidores para a Receita. Segundo o órgão, já há dificuldades para concluir operações básicas de responsabilidade da instituição, como a arrecadação de impostos.
Para o TCU, o governo brasileiro já perdeu R$ 1,58 bilhão em dívidas pela falta de funcionários que cobrassem os devedores por meio da Receita.
Segundo a Gran Cursos Online, o concurso da Receita Federal está atualmente em trâmite no Ministério do Planejamento. O pedido protocolado pede a autorização para organizar uma prova que vai selecionar 2.083 profissionais, sendo 630 para auditor fiscal e 1.453 para analista tributário. Há ainda outras 904 vagas para assistente técnico administrativo no documento.
Para a Gran Cursos, o concurso pode ser colocado entre os casos excepcionais do governo por causa da urgência apontada pelo TCU.
Segundo o Sindifisco, uma das causas recentes da falta de funcionários da Receita foi a paralisação dos caminhoneiros em várias capitais do país. Como faltam profissionais e políticas tributárias eficazes, além de haver uma fiscalização falha, o Brasil arrecada menos e tem uma política engessada de tributos que, em um momento de excepcionalidade, se apresenta.
"Apenas com a tributação de lucros dos grandes empresários, hoje isentos, o governo poderia arrecadar R$ 41 bilhões. Além disso, os constantes Refis só servem para premiar os maus contribuintes e aumentar ainda mais seus lucros, não gerando benefício algum à população", disse em nota.
