Governo de SP lança Tarifa Social Paulista com descontos ampliados nas contas de água e esgoto

Programa beneficiará cerca de 748 mil novas famílias e busca universalizar o saneamento até 2029

O Governo de São Paulo anunciou, na última quarta-feira (23), a vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia os descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp. O anúncio foi feito durante um evento que também apresentou os resultados do primeiro ano de desestatização da companhia de abastecimento, no Auditório do Ibirapuera, na capital.

A nova tarifa, com validade retroativa a junho, visa apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento. Com a entrada em vigor do programa, cerca de 748 mil novas famílias ? o equivalente a 2,2 milhões de pessoas ? passam a contar com os benefícios.

O programa passou por consulta pública entre 20 de maio e 19 de junho e foi aprovado na terceira reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste. Com investimento de cerca de R$ 1 bilhão, a medida conta com apoio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp).

A Tarifa Social Paulista possui três categorias:

• Vulnerável: 78% de desconto para famílias no CadÚnico com renda per capita de até ¼ do salário mínimo;

• Social I: 72% de desconto para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, também no CadÚnico. Inclui desempregados, moradores de habitações sociais, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Social II: 50% de desconto por 24 meses, para moradores de núcleos urbanos informais com consumo de até 15 m³, com incentivo ao cadastro no CadÚnico.

Durante a transição, o programa prevê período de adaptação para quem perder a elegibilidade, com descontos progressivos ao longo de até nove meses.

O Fausp foi criado com recursos da privatização da Sabesp, recebendo 30% do valor arrecadado e os dividendos pagos pela empresa ao Estado. O fundo é administrado por um Conselho de Orientação composto por representantes de secretarias e especialistas.

Um ano de desestatização

Nos 12 meses desde a privatização da Sabesp, os investimentos permitiram:

• 524.448 residências com acesso ao tratamento de esgoto, beneficiando 1.428.944 pessoas;

• 503.875 imóveis com nova coleta de esgoto, atendendo 1.371.599 pessoas;

• 484.968 novas conexões de água potável, alcançando 1.320.390 moradores.

A meta de fornecimento de água já foi atingida. Em coleta e tratamento de esgoto, a previsão é atingir os objetivos até o segundo semestre de 2025, antecipando a universalização para 2029, quatro anos antes da meta nacional.

A previsão é evitar o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.

Segundo o diretor-presidente da Sabesp, Carlos Piani, "a universalização do saneamento é uma revolução silenciosa que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e o futuro das famílias".

Com a desestatização, a Sabesp passou a atuar em áreas informais não regularizadas, mediante autorização municipal, beneficiando mais de 600 mil pessoas. Estão previstas:

• 280 mil ligações de esgoto

• 170 mil ligações de água

• Investimento total de R$ 1,9 bilhão até 2026