Horário especial de expediente da prefeitura é prorrogado até 30 de maio
Medida foi regulamentada pelo Decreto 8751/25 publicado nesta sexta, 11
Nesta sexta-feira, 11, a Prefeitura de Ubatuba prorrogou o horário especial de expediente das Secretarias Municipais localizadas no Paço Municipal até 30 de maio. A medida que acompanha o término do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Refis 2025, foi estendida no mesmo dia em que seria finalizada.
O funcionamento é regularizado pelo Decreto 8751/25. Desde 14 de janeiro, as Secretarias vêm operando com horário estendido como forma de facilitar o acesso da população aos serviços municipais durante o período de vigência do Refis - que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal.
Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou acessar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão.
Com a prorrogação, os atendimentos seguem com a mesma configuração especial buscando ampliar as possibilidades de regularização por parte dos contribuintes.
